Indiferente à tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro, o relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP), espera que o projeto de lei 1876-99, de sua autoria, que objetiva reformar o Código Florestal brasileiro (Lei 4771/65), seja votado pelo Congresso Nacional até março. É esse o prazo que ele espera para poder presentear os produtores rurais com a possibilidade de devastar ainda mais as matas do país.
Pelo novo código, as Áreas de Preservação Ambiental (APA) poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental, o que significa que a área mínima reservada para a mata ciliar, não somente passaria de 30 para 15 metros, como esse número poderia cair para 7,5 metros, dependendo da legislação de cada estado. Com essa mudança, segundo os técnicos, os seis biomas brasileiros deixariam de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, que correspondem a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq (CO 2 equivalente), em área de 1,8 milhão de hectares. Ou seja, podem ir para o espaço as metas brasileiras para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
O novo Código livra também os pequenos produtores rurais (com propriedades de até quatro módulos rurais),de cumprir os percentuais de reserva legal, que são de 20% para mata atlântica e caatinga, 35% para o cerrado e de 80% para a floresta amazônica. Ainda mais: ele dá anistia a quem tenha ocupado indevidamente encostas e beiras de rio, prevê a diminuição da reserva legal e retira a proteção das áreas anualmente resguardadas. E aí, vamos deixar que isso aconteça?
Diante de tanta dor e sofrimento com as mortes e a devastação causadas pela força da natureza na região serrana fluminense, não podemos mais nos calar e omitir, compactuando com crimes ambientais que vêm a reboque dos interesses financeiros, como os dos ruralistas que querem alterar o nosso Código Florestal. Vamos gritar, minha gente!
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